pensando, discutindo, propondo e fazendo mais por nossa querida e maltratada Araçoiaba da Serra
18 de jun. de 2010
Professores se mobilizam e o Juiz aceita acusação da Promotoria.
Justiça aceita acusação de improbidade administrativa contra prefeitura de Araçoiaba da Serra
Investigações apontam irregularidades no processo de licitação na área de educação.
O juiz Marcos Soares Machado da Vara da Fazenda Pública aceitou a proposta de ação do Ministério Público contra a prefeitura de Araçoiaba da Serra por improbidade administrativa. As investigações do promotor Orlando Bastos Filho apontaram irregularidades no processo de licitação de uma empresa que prestou serviços na área de educação em 2006. Segundo ele, a licitação foi direcionada e favoreceu a empresa. Além disso, na licitação consta que 86 funcionários prestavam serviços, mas há apenas a comprovação de trabalho de 45. A suspeita é que os demais seriam funcionários fantasmas.
O Ministério pediu à justiça a condenação de sete réus: o prefeito João Franklin, 3 funcionários da comissão de licitação e os sócios da empresa. Foi estabelecido ainda a devolução para os cofres públicos de um valor de R$ 54 milhões.
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